Termos de Utilização

1. Âmbito e Aceitação

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e utilização do website lux-house.pt ("Website"), propriedade do Grupo LuxHouse, que inclui as empresas Tempero & Venerando e Instantes Rústicos ("LuxHouse", "nós" ou "empresa").

Ao aceder e utilizar este Website, concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Website.

2. Definições

• "LuxHouse" ou "Empresa": refere-se ao Grupo LuxHouse, incluindo Tempero & Venerando e Instantes Rústicos, com sede em Av. 10 de Junho, 30 Marco do Grilo, 2865-015 Fernão Ferro, Portugal
• "Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website
• "Website": o website lux-house.pt e todas as suas páginas
• "Pedido de Orçamento": formulário de contacto para solicitar informações ou proposta comercial, sem qualquer caráter vinculativo
• "Serviços": construção de moradias em Light Steel Framing (LSF), remodelações, ampliações e outros serviços de construção apresentados no Website

3. Finalidade do Website

O Website tem como finalidade:

• Apresentar informação sobre a LuxHouse e os seus serviços de construção em LSF
• Mostrar o portfolio de obras realizadas
• Permitir aos interessados solicitar informações e orçamentos
• Facilitar o contacto entre potenciais clientes e a nossa equipa comercial

O Website não permite a realização de compras online, pagamentos, ou celebração de contratos. Toda a contratação é efetuada através de processo comercial tradicional, com proposta escrita e contrato assinado.

4. Pedidos de Orçamento

4.1 Natureza Não Vinculativa

Os pedidos de orçamento submetidos através do Website são meros pedidos de informação e não constituem:

• Uma encomenda ou compromisso de contratação
• Um contrato ou pré-contrato de construção
• Uma reserva de serviços
• Qualquer obrigação de contratação por parte do Utilizador

4.2 Processo de Resposta

Após submissão de um pedido de orçamento:

• A nossa equipa comercial entrará em contacto para clarificar necessidades
• Poderá ser agendada uma visita ao local da obra
• Será elaborada uma proposta comercial personalizada
• A proposta será enviada por email ou apresentada presencialmente
• A proposta terá uma validade indicada (tipicamente 30 dias)

4.3 Celebração de Contrato

A contratação de serviços LuxHouse requer:

• Proposta comercial detalhada com especificações técnicas
• Assinatura de contrato de empreitada
• Acordo sobre condições de pagamento, prazos e execução
• Termos e condições específicos definidos no contrato

Todos os direitos do consumidor aplicáveis serão respeitados no momento da celebração do contrato, incluindo informação pré-contratual completa.

5. Informação sobre Serviços

5.1 Caráter Informativo

As informações sobre serviços apresentadas no Website (descrições, projetos, imagens, especificações) são de natureza indicativa e informativa. As especificações finais serão detalhadas na proposta comercial personalizada.

5.2 Preços

O Website pode apresentar preços indicativos ou "a partir de". Estes valores são meramente referenciais e não constituem oferta vinculativa. O preço final será definido na proposta comercial, tendo em conta:

• Características do terreno e localização
• Projeto e dimensão da construção
• Materiais e acabamentos selecionados
• Licenciamentos e taxas aplicáveis
• Condições de acesso e execução da obra

5.3 Portfolio

As imagens e informações do portfolio representam obras efetivamente realizadas. Cada projeto é único e personalizado, pelo que os resultados podem variar consoante as especificações de cada cliente.

6. Utilização do Website

6.1 Utilização Permitida

O Utilizador pode utilizar o Website para:

• Consultar informação sobre a LuxHouse e os seus serviços
• Visualizar o portfolio de obras realizadas
• Submeter pedidos de orçamento ou contacto
• Partilhar conteúdo do Website através dos meios disponibilizados

6.2 Utilização Proibida

É proibido:

• Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Submeter informações falsas ou enganosas nos formulários
• Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Website (bots, scrapers)
• Interferir com o funcionamento normal do Website

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, fotografias e vídeos
• Designs, logótipos e marcas
• Estrutura e layout do Website
• Software e código fonte

São propriedade exclusiva da LuxHouse ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da LuxHouse.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Website

A LuxHouse esforça-se por manter o Website disponível e funcional, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do Website
• Ausência de erros ou vírus
• Que os resultados obtidos sejam precisos ou fiáveis

8.2 Conteúdo Informativo

A informação disponibilizada no Website é de natureza geral e informativa. A LuxHouse não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva na informação do Website
• Inexatidões ou omissões no conteúdo
• Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website

8.3 Links Externos

O Website pode conter links para websites de terceiros. A LuxHouse não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais através do Website é regida pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Para informação sobre cookies e tecnologias de rastreamento, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio relacionado com a utilização do Website, o Utilizador pode recorrer a:

• Contacto direto: Através dos meios de contacto indicados, para resolução amigável
• Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, será competente o foro da comarca do Seixal, sem prejuízo do foro legal do consumidor.

12. Alterações aos Termos

A LuxHouse reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Website.

Recomendamos que reveja esta página periodicamente para se manter informado sobre os termos aplicáveis.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos: